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Solicita informações detalhadas a respeito da regulamentação da Prefeitura Municipal em relação as Emendas Impositivas dos Vereadores da Câmara Municipal de Tapira.

Dispõe sobre a revogação de isenção tributária e Fiscal concedida a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão anual de subsídios fixados pela Lei Municipal N° 1.628 de 27 de setembro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo e a custear despesas com taxa de inscrição, ingresso e congeneres para participação em atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer, treinamento e similares, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 6°, inciso II, da Lei Municipal n° 1.732, de 16 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tapira para o exercício financeiro de 2026, para adequar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares com base em superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Tapira/MG e dá outras providências.