Projeto de Lei nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 6°, inciso II, da Lei Municipal n° 1.732, de 16 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tapira para o exercício financeiro de 2026, para adequar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares com base em superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Indexação
Observação