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Altera a lei nº 1.263/2018 e dá outras providências.

Institui os regimes de trabalho remoto e de trabalho híbrido dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei nº 1.297, de 8 de agosto de 2018, para adequar a denominação dos órgãos da administração direta, em razão da nova estrutura estabelecida pela lei complementar nº 1.660, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.

Extingue vagas de gari e operários e dá outras providências.

Extingue e cria cargo na lei nº 799/05 e revoga §§1º e 2º do art. 60 da lei nº 442/90 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1.536/2023 E AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMERO 1.612/2024 E NÚMERO 1.644/2025 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo do município de Tapira e dá outras providências.

Acrescentam-se os §§1º e 2º, no artigo 6º da lei complementar 1.577/2023 e dá outras providências.