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PJRES 2/2022 - Projeto de resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de comissão especial para fiscalizar a execução do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de abastecimento de água, celebrado entre o município de Tapira / MG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Nivaldo do Lavater
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-MESA nº 2, de 10 de outubro de 2022
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PJRES 3/2022 - Projeto de resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Nivaldo do Lavater
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-MESA nº 3, de 21 de novembro de 2022
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