Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes no loteamento "Lavater Pontes" de interesse social do município de Tapira/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes no loteamento "Lavater Pontes" de interesse social do município de Tapira/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Observação