Indicação nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja estudada a viabilidade de disponibilização de auxílio técnico e financeiro às famílias de baixa renda cujos imóveis encontram-se em fase de planejamento e construção, mormente no que tange à elaboração de projetos, e documentos necessários para solicitação de instalação de energia elétrica pela CEMIG.
Indexação
Observação
Escassez de recursos financeiros de algumas famílias que residem no município, as quais não possuem condição de custear elaboração de projetos, impossibilitando a instalação de energia elétrica pela CEMIG.