Indicação nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja analisado o Projeto de Lei em anexo, o qual Institui no Município de Tapira MG, a isenção do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU de acordo com os critérios estabelecidos por idade e renda.
Na oportunidade, devido ao período causado pela pandemia do COVID-19, que seja elaborado um plano de PARCELAMENTO para que os cidadãos possam regularizar seus débitos com o devido imposto.
Na oportunidade, devido ao período causado pela pandemia do COVID-19, que seja elaborado um plano de PARCELAMENTO para que os cidadãos possam regularizar seus débitos com o devido imposto.
Indexação
Observação