Projeto de Lei nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DE 39 HORAS SEMANAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO SUPERIOR ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS NO MUNICÍPIO DE TAPIRA E OS ANEXOS I, II DA LEI MUNICIPAL N°799/2005.
Indexação
Observação