Indicação nº 144 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
144
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando as razões de veto encaminhada pela Prefeitura Municipal em relação às Preposições nº 26\2021 ( Institui a gratificação mensal para o cargo de Técnico Sanitário ) e nº 28\2021 ( Institui a gratificação mensal para o cargo de pedreiro lotado no Cemitério Municipal ), venho SUGERIR ao Poder Executivo que remetam os sobreditos projetos , colocando-os com vigência a partir 01 de Janeiro 2022
Desta forma, restariam superada as limitações da Lei Complementar 173\2020 cujo período de restrições vigora até 31.12.2021 .
Desta forma, restariam superada as limitações da Lei Complementar 173\2020 cujo período de restrições vigora até 31.12.2021 .
Indexação
Observação