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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 76 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

76

Data de Apresentação

26/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_76_-_kaka.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    .Que seja desenvolvida comissão mista , envolvendo representantes do legislativo, executivo e da sociedade civil ,para acompanhar o processo de licenciamento ambiental , destinado à construção da nova barragem de rejeitos da Empresa Mosaic Fertilizantes
    . Que seja dado ciência ao MP\MG - Ministério Público de Minas Gerais , SUPRAM - superintendência regional de Meio Ambiente e a empresa Mosaic Fertilizante , da criação da referida comissão supra citada .

    Indexação

    Observação

    OpenAPI