Projeto de Lei nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, nos termos do art. 241 da Lei Complementar nº 1.662/2025, a realização de evento de entrega de certificados e confraternização do Programa Anual de Capacitação dos Servidores Públicos do Município de Tapira, a captação de recursos e bens em parcerias público-privadas para custeio do evento e premiação de servidores, e dá outras providências.
Indexação
Observação