Projeto de Lei nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios de seleção e priorização de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, modalidade urbana, com recursos do fundo de arrendamento residencial - Far, no âmbito do município de tapira/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação