Indicação nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feita a readequação do piso salarial das agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias, respeitando o limite mínimo de dois salários mínimos, conforme consta no artigo 1º, §9º da Emenda Constitucional 120. E ainda que seja estudada a possibilidade do pagamento da gratificação que é repassada para a categoria pelo Governo Federal.
Indexação
Observação