Indicação nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja elaborado e encaminhado à essa Casa de Leis um projeto de lei que verse sobre a concessão de revisão geral anual nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, garantindo a todos os servidores públicos municipais a recomposição de seus vencimentos bases, frente às perdas inflacionárias e a preservação do poder aquisitivo dos trabalhadores do setor público.
Indexação
Observação