Matérias em Tramitação (JFDH - Justiça, Finanças e Direitos Humanos)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Declara a atividade dos carreiros como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tapira - MG e dá outras providências.

Acrescenta o art. 1º - A à lei ordináriao nº 1606, de 26 de fevereiro de 2024, do município de Tapira - MG, que autoriza o município de Tapira a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal.

Fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.

Altera a lei complementar nº 1.536/2023 e dá outras providências.

Extingue e altera cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Tapira - Minas Gerais, e dá outras providências.