Resolução-MESA nº 1, de 06 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2021

6 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial.

a A
Dispõe sobre constituição de Comissão Especial.

    Luiz Carlos Lira Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Tapira/MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

     

    RESOLVE:

     

      Art. 1º. 

      Designar comissão especial para averiguar as irregularidades cometidas no ato de transição do mandato anterior.

        Art. 2º. 

        Esta comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, justificadamente.

          Art. 3º. 

          Os membros que comporão a Comissão Especial serão designados pelo Presidente conforme determina §4º do art. 100 do Regimento Interno.

            Art. 4º. 

            Ficam nomeados para compor a Comissão Especial os vereadores:

            • Admilson de Lellis Machado - Presidente;
            • Neylson Borges da Silva - Relator;
            • Elaine Auxiliadora Peres - Membro;
            • Elizeu Daniel Lourenço - Suplente.
              Art. 5º. 

              Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                 

                Plenário Pedro Rodrigues da Silva, 06 de Janeiro de 2021.

                 

                Luiz Carlos Lira Júnior
                Presidente

                 

                 

                Este texto possui apenas caráter informativo e não substitui o oficial.