Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 23 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Autoriza o município de Tapira/MG a celebrar parceria com a Associação de Carreiros de Tapira, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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