Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 22 de 2026

Autoriza o município de Tapira/MG a celebrar parceria com a fundação Pio XII - Hospital de Amor, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências.

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