Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Planalto de Araxá - CISPLA e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria vagas de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Tapira - Minas Gerais, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 1º - A à lei ordináriao nº 1606, de 26 de fevereiro de 2024, do município de Tapira - MG, que autoriza o município de Tapira a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências. - - |
Matéria lida Projeto encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |