Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
|
Extingue vagas de gari e operários e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
|
Altera a lei nº 1.263/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |