Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo n° 1000506-88.2026.8.13.0040, em tramite perante o juizado especial da fazenda pública da comarca de Araxá/MG, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de Tapira/MG a ratificar/integrar, o protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |