Matéria: Projeto de Lei nº 11 de 2026
Ementa: Reconhece e formaliza a Sala de Leitura criada pela lei Municipal n° 112, de 20 de setembro de 1973, como biblioteca pública municipal, consolida a denominação do equipamento público de leitura, define sua subordinação ao órgão Gestor Municipal de Cultura e dá outras providências.