Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Tapira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 7 de 2026
Ementa: Reiterando a Indicação nº 146/2025, onde indico, na forma regimental, ao Poder Executivo Municipal, que seja reiterada e prontamente analisada a indicação anteriormente apresentada, a qual solicitei a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais, em todos os setores da Prefeitura de Tapira onde houver exposição a agentes insalubres, observando-se rigorosamente a legislação federal e a legislação do Estado de Minas Gerais. Reforça-se, de maneira especial e sensível, a necessidade de atenção prioritária aos colaboradores das escolas da rede pública municipal, tanto aos servidores que atuam na limpeza, quanto àqueles que desempenham funções nas cozinhas escolares, profissionais que exercem atividades essenciais e, muitas vezes, silenciosas, mas indispensáveis ao bom funcionamento da educação pública.
Votos
Sim: 7
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações