Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece normas de uso e preservação das estradas municipais e faixas de domínio no município em períodos de chuva, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria encaminhada para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |