Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total de Normas Jurídicas: 22
| Epigrafe | Ementa |
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| Resolução-MESA nº 3, de 12 de setembro de 2018 |
Regulamenta a concessão de diárias e adiantamento para despesas de viagem no âmbito da Câmara Municipal de Tapira.
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| Resolução-MESA nº 1, de 26 de outubro de 2015 |
Institui e regulamenta o registro de ponto eletrônico digital, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, e dá outras providências.
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