Indicação nº 267 de 2025 | Indicação respondida pelo órgão responsável | 22/09/2025 (Indicação nº 267 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
Gabinete do(a) Prefeito(a) - PMT
Unidade Destino
Secretaria Parlamentar - PARLM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Indicação respondida pelo órgão responsável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informamos que a proposição será encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para análise de viabilidade legal e compatibilidade com a Lei Municipal nº 1.656/2025, considerando critérios de elegibilidade, proteção social e disponibilidade orçamentária.