Indicação nº 257 de 2025 | Indicação respondida pelo órgão responsável | 22/09/2025 (Indicação nº 257 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
Gabinete do(a) Prefeito(a) - PMT
Unidade Destino
Secretaria Parlamentar - PARLM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Indicação respondida pelo órgão responsável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informamos que o pedido será encaminhado à Secretaria de Administração e à Procuradoria Jurídica para análise quanto a viabilidade legal, financeira e orçamentária, considerando a legislação federal aplicável e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.