Indicação nº 272 de 2025 | Indicação respondida pelo órgão responsável | 20/10/2025 (Indicação nº 272 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2025
Unidade Local
Gabinete do(a) Prefeito(a) - PMT
Unidade Destino
Secretaria Parlamentar - PARLM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Indicação respondida pelo órgão responsável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à indicação nº 272/2025, que sugere beneficiar com o Programa Pró-leite os produtores rurais que também são servidores públicos, informamos que a matéria será submetida à Secretaria Municipal competente e à Procuradoria Jurídica para estudo de compatibilidade com a legislação municipal (Lei nº 1.672/2025) e avaliação de eventual ajuste momentâneo.