Indicação nº 288 de 2025 | Indicação respondida pelo órgão responsável | 10/11/2025 (Indicação nº 288 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
Gabinete do(a) Prefeito(a) - PMT
Unidade Destino
Secretaria Parlamentar - PARLM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Indicação respondida pelo órgão responsável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O pedido será encaminhado à Secretaria de Administração e à Secretaria de Fazenda, com manifestação da Procuradoria Jurídica quanto à compatibilidade com a Lei Municipal nº 1.583/2023, impacto orçamentário e necessidade de ajuste normativo, resguardando o aumento até o limite da correção inflacionária.