Projeto de Lei nº 6 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 10/03/2025 (Projeto de Lei nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2025
Unidade Local
JFDH - Justiça, Finanças e Direitos Humanos
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O vereador Neylson, relator da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, falou que a Comissão deu parecer favorável à aprovação do projeto, alegando que o projeto de lei nº 06/2025 preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, sendo o parecer pela aprovação.