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PLO 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Anfiteatro Municipal Professora Creusa Maria Alves Cruvinel, define sua natureza jurídica, finalidades, vinculação administrativa e diretrizes gerais de funcionamento e uso, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Kaká
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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