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Resultados

IND 28/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação para providências urgentes na contratação da empresa especializada em georreferenciamento e topografia pra ações de Regularização Fundiária Urbana.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  Leandra Goulart
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - PARLM
Status:  Indicação respondida pelo órgão responsável
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2026
Última Ação:   Informamos que a demanda foi encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, à Procuradoria Jurídica e aos setores técnicos vinculados ao Planejamento/Urbanismo/Regularização Fundiária, para levantamento das necessidades, dimensionamento do escopo, definição de prioridades territoriais e avaliação da viabilidade técnica e orçamentário-financeira, inclusive quanto à eventual disponibilidade de recursos para custeio das ações. Também será analisada a melhor modelagem administrativa para atendimento, observando-se as normas aplicáveis e as etapas necessárias à instrução do processo.
Texto Original