Pesquisar Matéria Legislativa

Que seja estudada a viabilidade de implantação e pagamento da Gratificação de desempenho e Produtividade (GDP) aos servidores municipais que atuam como operadores de máquina e caminhões, nos termos do art. 6 da Lei Municipal n 1,167/2015, no valor fixado de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais, acrescidos de R$10,0 (dez reais) por horas efetivamente trabalhada.

Que seja efetivamente cumprida a Lei nº 1.583/2023, que concede gratificação mensal aos servidores que estejam trabalhando na zona rural, assegurando-se o devido pagamento do benefício.