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IND 130/2023 - Indicação
Ementa: Que sejam observadas as verbas disponíveis pelo Governo Estadual pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, conforme listado abaixo.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Nivaldo do Lavater
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Indicação respondida pelo órgão responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Indicação encaminhada para o setor de convênios para análise da possibilidade de cadastramento e adesão.
Texto Original
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei municipal nº 1.061 de 17 de junho de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 10:09:11
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Emenda parlamentar impositiva ao projeto de lei nº 051/2023, nos termos dos artigos 135-A e seguintes da Lei Orgânica do Município de Tapira/MG, e dos artigos 166 e seguintes da Constituição.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Nivaldo do Lavater
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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