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PLO 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.546/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Localização Atual: JFDH - Justiça, Finanças e Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede abono natalino pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Tapira/MG e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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