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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o artigo 49 da lei nº 442/90 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Março de 2023
Texto Original
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tapira, revoga lei complementar nº 1.435/2021, 1.452/2021, 1.474/2022, 1.489/2022, altera a lei 799/2005 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Março de 2023
Texto Original
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Readequa a lei municipal 799/2005 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Elizeu Lourenço
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2023
Texto Original
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Extingue e altera cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Tapira - Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Localização Atual: JFDH - Justiça, Finanças e Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
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