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PLO 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Tapira a outorga de concessão de uso de imóvel público, a título oneroso, para gerenciamento de bar localizado no Centro Esportivo de Tapira - CETAP, em incentivo à prática de esporte no município.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2021
Texto Original
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização de uso dos espaços públicos por instituições, empresas ou pessoas físicas.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Maura Pontes - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - PARLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Texto Original
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