Justificativa do projeto - Justificativa do projeto de lei de 04/11/2024 por Maura Assunção de Melo Pontes (Projeto de Lei nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Justificativa do projeto
Nome
Justificativa do projeto de lei
Data
04/11/2024
Autor
Maura Assunção de Melo Pontes
Ementa
Justificativa ao projeto
Indexação
Texto Integral