Parecer - Jurídico de 16/09/2024 por Luana Natacha Clemente (Projeto de Lei nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Jurídico
Data
16/09/2024
Autor
Luana Natacha Clemente
Ementa
Direito administrativo - análise do projeto de lei nº 15/2024 - fixa os subsídios do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Tapira/MG para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral