Parecer - Parecer jurídico de 24/06/2024 por Taciane Aparecida Cruvinel (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer jurídico
Data
24/06/2024
Autor
Taciane Aparecida Cruvinel
Ementa
Direito administrativo - servidor público - extingue o cargo de auxiliar de enfermagem, readequa a lei nº 799/2005, altera a lei nº 442/1990 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral