Tipo: IND - Indicação

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Que seja criado um Programa Municipal de Ajuda de Custo às Famílias com Pessoas Doentes e Acamadas, destinado a oferecer apoio financeiro as famílias em situação de vulnerabilidade que possuam em seu núcleo familiar pessoas com dependência permanente de cuidados. Indico ainda que seja realizado levantamento e mapeamento atualizado dessas famílias no município, a fim de subsidiar a formulação do programa com critérios técnicos e responsabilidade fiscal.