{"id":2507,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026 | Indica\u00e7\u00e3o respondida pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel | 10/03/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/2507","metadata":{},"timestamp":"2026-03-12T10:35:44.553967-03:00","data_tramitacao":"2026-03-10","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Por fim, relativamente \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 08/2026, que sugere a reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores e funcion\u00e1rios municipais com base nos \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o, tomando como per\u00edodo-base os \u00faltimos 12 (doze) meses, com refer\u00eancia ao IPCA/IBGE, bem como a proposi\u00e7\u00e3o de aumento e atualiza\u00e7\u00e3o do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, considerando a pr\u00e1tica adotada em outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, informamos que o pleito foi encaminhado \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento e \u00e0 Secretaria Municipal de Fazenda. Ser\u00e3o examinados o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro da recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e da revis\u00e3o do benef\u00edcio, a compatibilidade com o planejamento plurianual e com a lei or\u00e7ament\u00e1ria vigente, al\u00e9m do atendimento \u00e0s exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conclu\u00eddos os estudos, havendo viabilidade, ser\u00e3o elaboradas as propostas legais e administrativas necess\u00e1rias para aprecia\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo e, se for o caso, posterior envio de projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal.","data_fim_prazo":null,"ip":"167.249.87.37","ultima_edicao":"2026-03-12T10:34:34.413182-03:00","status":43,"materia":1510,"unidade_tramitacao_local":11,"unidade_tramitacao_destino":2,"user":30}